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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO BANCO DAYCOVAL S.A.


O BANCO DAYCOVAL S.A., instituição financeira de direito privado, com sede na Avenida Paulista, nº 1.793, Bela Vista, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01311-200, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62.232.889/0001-90 (“DAYCOVAL”), sempre preocupado em garantir a melhor experiência aos seus clientes, oferece uma série de produtos financeiros e não financeiros, em conjunto com as demais empresas do Conglomerado Daycoval e com seus parceiros, através de seu site e/ou aplicativo.

Para que o DAYCOVAL continue fornecendo os melhores produtos, sempre alinhados às expectativas de cada USUÁRIO, realiza a coleta de dados pessoais dos clientes e possíveis clientes, garantindo o sigilo e a privacidade das informações obtidas.

ATENÇÃO: O DAYCOVAL SE RESERVA AO DIREITO DE ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, SEM QUALQUER AVISO, DEVENDO PARA TANTO INCLUIR A NOVA VERSÃO NO APLICATIVO OU NO SITE DAYCOVAL (WWW.DAYCOVAL.COM.BR). EM CASO DE DISCORDÂNCIA, FICA RESERVADO AO USUÁRIO O CANCELAMENTO DO SERVIÇO. AS ALTERAÇÕES SERÃO APLICÁVEIS A PARTIR DA DATA DE VEICULAÇÃO DA NOVA VERSÃO NO SITE DAYCOVAL E/OU NO APLICATIVO.

RECOMENDAMOS A LEITURA ATENTA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER DURANTE A NAVEGAÇÃO NO SITE E/OU APLICATIVO OU COMUNICAÇÕES ENVIADAS AO ENDEREÇO ELETRÔNICO CADASTRADO.

Esta Política será revisada, no mínimo, anualmente, e terá sua validade iniciada a partir do momento em que é disponibilizada para leitura no Site e/ou Aplicativo.

1. Definições

Afiliadas: empresas controladas (direta ou indiretamente), empresas/sócios controladores de seu capital social ou ainda, empresas coligadas que participem do mesmo grupo econômico ou possuam os mesmos sócios controladores e/ou administradores.

Aplicativo: aplicativos de propriedade do DAYCOVAL, por meio do qual o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo DAYCOVAL.

Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pela tomada de decisão em relação às atividades de tratamento das informações coletadas.

Cookie: pequenos arquivos que podem ser armazenados no Site e/ou no Aplicativo e que permitem reconhecer dados de navegação, atuando como registros de navegação, sem infectar seu dispositivo com vírus ou malware. O DAYCOVAL poderá coletar estes registros de navegação a partir da aceitação e consentimento do USUÁRIO para esta atividade, oferecendo mais praticidade na navegação, pois são responsáveis por armazenar as preferências do USUÁRIO, evitando a necessidade de preencher tudo de novo a cada nova visita ao Site e/ou ao Aplicativo.

Dado pessoal: informações que identificam uma pessoa ou que possam identificá‐la;

Dado pessoal sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Endereço de Protocolo de Internet (IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir a identificação do USUÁRIO, definido segundo parâmetros internacionais.

Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do USUÁRIO para acesso ao Aplicativo ou ao Site.

Site: sites (com exceção do internet banking “Dayconnect”) do DAYCOVAL e/ou de suas Afiliadas por meio dos quais o USUÁRIO acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo DAYCOVAL e/ou por suas Afiliadas.

USUÁRIO: (ou USUÁRIOS, quando considerados em conjunto): todas as pessoas físicas que utilizarão o Site e/ou o Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.>

I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA?

1.1. Esta Política é destinada a todos os USUÁRIOS que durante o uso do Site e/ou Aplicativo tem, de alguma forma, seus dados pessoais coletados.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADE

2.1. Para que o USUÁRIO crie seu perfil no Site e/ou no Aplicativo, mediante criação de login e senha, são coletados dados pessoais essenciais, tais como:

  • a) Nome completo;
  • b) CPF;
  • c) Endereço;
  • d) E-mail.

2.2. Login e senha somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado. O DAYCOVAL não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do compartilhamento, pelo USUÁRIO, destas informações.

2.3. O DAYCOVAL deve atuar, majoritariamente, como Controlador dos dados pessoais coletados de seu Site e/ou de seu Aplicativo.

2.4. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO ao DAYCOVAL através do Site e/ou do Aplicativo no momento do cadastro devem ser precisos e verídicos.

2.4.1. Caso o USUÁRIO perceba qualquer informação inconsistente entre os dados que o DAYCOVAL possui e a realidade, deverá solicitar, através de algum dos canais de atendimento do DAYCOVAL, que o(s) modifique.

2.5. O USUÁRIO entende e aceita, mediante seu consentimento válido e inequívoco, que, para comprovar autoria, autenticidade, integridade e confidencialidade, o DAYCOVAL poderá utilizar tokens (e-code), com a indicação de código numérico, a opção de alertas (PUSH), envio de SMS com códigos de verificação para o número de celular informado pelo USUÁRIO, e frases de segurança ou dados biométricos de seu celular poderão ser utilizados como formas de validação e de autenticação às transações realizadas.

2.6. O DAYCOVAL e suas Afiliadas devem preservar a privacidade do USUÁRIO e não devem compartilhar seus dados e informações com terceiros alheios ao DAYCOVAL ou às suas Afiliadas, salvo mediante consentimento do USUÁRIO ou por força de lei ou por ordem judicial.

2.7. As informações pessoais do USUÁRIO devem ser coletadas e armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança, respeitando as legislações e normativas pertinentes ao tema.

2.8. Os dados pessoais dos USUÁRIOS podem ser coletados e tratados pelo DAYCOVAL nos casos e/ou finalidades abaixo indicadas e atos a elas relacionados:

  • a) Quando o titular autoriza;
  • b) Identificação e qualificação do titular;
  • c) Verificação da adequação de produtos e serviços ao perfil do titular e oferta a estes de produtos e serviços;
  • d) Apresentação de propostas, contratação e cumprimento de contratos;
  • e) Avaliação e acompanhamento de situação econômico-financeira;
  • f) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de autorregulação;
  • g) Exercício regular de direitos;
  • h) Prevenção e identificação de fraudes e identificação, prevenção e gerenciamento de riscos à segurança; ou
  • i) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

3. ACEITA UM COOKIE?

3.1. Cookies são pequenos arquivos enviados pelo Site e/ou pelo Aplicativo, enquanto estes são utilizados, e que permitem reconhecer informações, atuando como registros de navegação, sem infectar seu dispositivo com vírus ou malware. O DAYCOVAL poderá coletar estes registros de navegação a partir da aceitação e consentimento do USUÁRIO para esta atividade.

3.2. O DAYCOVAL poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito do acesso do USUÁRIO ao Site e/ou ao Aplicativo, com a finalidade de desenvolver e aperfeiçoar as suas funcionalidades, analisar o desempenho do Site e/ou do Aplicativo, verificar hábitos e experiências de navegação do USUÁRIO e análise de segurança:

  • a) Localização geográfica;
  • b) Sistema operacional utilizado pelo USUÁRIO;
  • c) Navegador e suas respectivas versões;
  • d) Resolução de tela;
  • e) Java (linguagem de programação);
  • f) Reprodutor de flash instalado;
  • g) Endereço IP;
  • h) Código ID (IMEI) do aparelho mobile, se aplicável;
  • i) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo pelo USUÁRIO, a partir de um determinado Endereço IP;
  • j) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo USUÁRIO.

3.3. Durante o acesso ao Site e/ou ao Aplicativo, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:

  • a) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer o USUÁRIO, e possibilitam o acesso e utilização do Site e/ou do Aplicativo;
  • b) Cookies de Segurança: devem ser utilizados para ativar recursos de segurança do Site e/ou do Aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política, bem como devem proteger as informações inseridas no Site e/ou no Aplicativo pelo USUÁRIO;
  • c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é verificar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, a frequência de acessos realizados pelo USUÁRIOS e a finalidade desses acessos.

3.4.O DAYCOVAL, sempre preocupado em garantir a melhor experiência aos seus clientes, deve oferecer uma série de produtos financeiros e não financeiros, em conjunto com suas Afiliadas e com seus parceiros.

3.5.Assim, ao utilizar os serviços disponíveis no Site e/ou no Aplicativo do DAYCOVAL, o USUÁRIO concorda que o DAYCOVAL trate, conforme determina a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as informações que possui sobre o USUÁRIO, e compartilhe, com suas Afiliadas, essas informações, para, por exemplo, as seguintes finalidades e atos a elas relacionados:

  • a) sua identificação e qualificação;
  • b) verificação da adequação de produtos e serviços a seu perfil e oferta desses produtos e serviços;
  • c) apresentação de propostas, contratação e cumprimento de contratos;
  • d) acompanhamento de sua situação econômico-financeira;
  • e) cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de autorregulação;
  • f) exercício regular de direitos; g) prevenção e identificação de fraudes e identificação, prevenção e gerenciamento de riscos à segurança.

4. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS DADOS QUE COLETAMOS

4.1. O DAYCOVAL manterá em seus contratos disposições em consonância com as legislações e regulações específicas aplicáveis ao seu negócio e monitorará constantemente suas áreas de segurança da informação.

4.2. O DAYCOVAL preparará seus canais de comunicação, Site e Aplicativo para gerir o consentimento fornecido pelos USUÁRIOS.

4.3. Por fim, o DAYCOVAL mapeará, constantemente, o caminho percorrido pelos dados coletados dos USUÁRIOS.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO USUÁRIO?

5.1. O USUÁRIO, como titular dos dados pessoais, tem direito a:

  • a) Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • b) Solicitar acesso aos seus dados;
  • c) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • d) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
  • e) Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do titular dos dados;
  • f) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
  • g) Solicitar ao DAYCOVAL que informe com quem compartilhou os dados do USUÁRIO;
  • h) Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • i) Revogar o consentimento fornecido.

6. COM QUEM O USUÁRIO PODE ENTRAR EM CONTATO?

6.1. Para exercício de seus direitos, o USUÁRIO pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do DAYCOVAL através do endereço encarregadodedados@bancodaycoval.com.br.

6.2. Os prazos para resposta às solicitações ao Encarregado de Dados do DAYCOVAL respeitam as regulamentações específicas, e estão fixados conforme abaixo: Para solicitações realizadas através dos canais de SAC Até 05 (cinco) dias úteis Para solicitações realizadas através da Ouvidoria e Fale Conosco Até 10 (dez) dias úteis Para solicitações realizadas através de outros canais de comunicação Até 15 (quinze) dias úteis. Caso haja alteração nas legislações ou regulamentações específicas relacionadas aos prazos mencionados, estes serão imediatamente adequados.

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

7.1.Os dados coletados pelo DAYCOVAL serão excluídos tão logo a finalidade para a qual foram coletados seja atingida; após o término de seu tratamento ‐ respeitadas as limitações técnicas e regulatórias da atividade -; quando o titular revogar seu consentimento; ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ou por determinação judicial.

7.2.O DAYCOVAL atenderá às Regulações específicas da atividade financeira, e reserva-se ao direito de manter os dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS pelo período exigido pela regulamentação de sua atividade específica.

II - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. OBJETO

1.1. O DAYCOVAL estabelece, neste Instrumento, os termos e condições de uso do Site e/ou Aplicativo, de forma não exclusiva, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo DAYCOVAL e/ou suas Afiliadas.

2. UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU APLICATIVO:

2.1. Ao se cadastrar no Aplicativo ou em áreas exclusivas no Site, o USUÁRIO poderá utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas pelo DAYCOVAL no respectivo Aplicativo e/ou Site, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o presente instrumento.

2.2. O USUÁRIO se cadastrará mediante a criação de perfil do USUÁRIO, com login e senha, através, do fornecimento dos dados essenciais de cadastro: nome completo, CPF, endereço e e-mail (“Dados de Cadastro”). Poderão ser solicitados outros Dados de Cadastro para identificação do USUÁRIO e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo, caso sejam necessários para a identificação do USUÁRIO e/ou para acesso do USUÁRIO ao conteúdo do Aplicativo e/ou serviços restritos.

2.3. O login e senha somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado, ficando expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.

2.4. O USUÁRIO é integralmente responsável pela precisão e veracidade das informações cadastradas no Site e/ou Aplicativo, bem como por quaisquer perdas e danos, pessoais ou materiais, que por ventura o DAYCOVAL ou terceiros venham sofrer pela inconsistência ou falsidades das informações cadastradas.

2.5. O USUÁRIO concorda que as transações que vierem a ser realizadas em ambiente eletrônico são aceitas e válidas, como meio eficaz para comprovar a autoria, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade e, se realizadas por telefone, poderão ser gravadas.

3. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

3.1.O DAYCOVAL não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto do Site e/ou Aplicativo, uma vez que ele poderá, eventualmente, sofrer indisponibilidades por falhas de Internet, interrupção ou queda do Site e/ou Aplicativo ou por qualquer outra circunstância alheia ao DAYCOVAL.

3.2.Em nenhuma circunstância o DAYCOVAL poderá ser responsabilizado por qualquer dano, material ou moral, direto ou indireto, ou lucro cessante oriundos:

  • a) da conexão com o Site e/ou Aplicativo, seu mau uso, incapacidade de seu uso, por qualquer razão, falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, vírus trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet ou falha da linha, do hardware ou do sistema ou de qualquer programa/aplicativo/produto/serviço, mesmo se o DAYCOVAL tiver ciência da ocorrência atual ou potencial de tais problemas;
  • b) da interceptação por terceiro não autorizado de quaisquer informações, materiais técnicos ou outros conteúdos disponíveis no Site e/ou Aplicativo ou enviados pelos USUÁRIOS ao Site e/ou Aplicativo; ou
  • c) uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer USUÁRIO e/ou terceiros.

3.3. Para melhor experiência de acesso ao Site e/ou ao Aplicativo, o USUÁRIO deverá:

  • a) possuir acesso à Internet e/ou tráfego de dados;
  • b) possuir equipamento necessário ao serviço com os requisitos mínimos necessários, isentando o DAYCOVAL da responsabilidade decorrente de quaisquer danos ou problemas decorrentes da demora ou bloqueio nas transmissões de dados.
  • c) observar, na utilização do Site e/ou Aplicativo, a legislação pertinente e as condições de uso aqui determinadas;
  • d) não compartilhar com terceiros o seu login e senha, os quais são pessoais e intransferíveis, conforme previsto neste Instrumento;
  • e) não inserir no Site e/ou Aplicativo informações falsas, inverídicas, alterar ou excluir indevidamente dados corretos, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar danos ao DAYCOVAL;
  • f) não falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes para utilização indevida do Site e/ou Aplicativo;
  • g) não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao DAYCOVAL e/ou a quaisquer empresas do Conglomerado Daycoval.

3.4.O USUÁRIO é integralmente responsável pela reparação de todos os danos aos quais deu causa, diretos ou indiretos, ao DAYCOVAL e/ou a empresas do Conglomerado Daycoval, inclusive decorrentes de violação a quaisquer direitos de outros USUÁRIOS, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, inclusive em virtude do descumprimento deste instrumento ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site e/ou ao Aplicativo.

3.5.Na hipótese de descumprimento das disposições deste instrumento por parte do USUÁRIO, o DAYCOVAL poderá, a seu exclusivo critério, cancelar, a qualquer momento o acesso do USUÁRIO ao Site e/ou Aplicativo, mediante comunicação.

3.5.1. Em casos de fraude confirmada, o DAYCOVAL poderá cancelar o acesso do USUÁRIO ao Site e/ou ao Aplicativo, bem como a conta corrente vinculada ao USUÁRIO, sem comunicação prévia, a seu exclusivo critério.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1.Os direitos autorais referentes às páginas e os conteúdos que compõem o Site e o Aplicativo são de propriedade exclusiva do Conglomerado DAYCOVAL, incluindo todas as suas funcionalidades, identidade visual, imagens gráficas, marca e nome empresarial inseridos no Site e no Aplicativo e todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo DAYCOVAL, por si ou por terceiros a si vinculados, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos USUÁRIOS.

4.2.A utilização do Site e/ou do Aplicativo e de sua tecnologia por USUÁRIO não autorizado expressamente a fazê-la, será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.

4.3.Para acessar o Site e/ou o Aplicativo, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais serviços. O simples acesso ao Site e/ou ao Aplicativo não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, entre outras, que neles estejam, ou estiveram disponíveis.

4.4. É expressamente vedado ao USUÁRIO:

  • a) a modificação, ampliação, redução, adaptação do Site e/ou Aplicativo, bem como a execução de engenharia reversa;
  • b) o desenvolvimento, criação ou patrocínio de quaisquer programas que possam alterar ou copiar o Site e/ou Aplicativo, ainda que seja para lhe introduzir melhorias de qualquer natureza; e
  • c) a criação de cópias, digitais ou físicas, do Site e/ou Aplicativo em qualquer mídia.

4.5. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, imagens, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual, de imagem ou industrial presentes no Site e/ou no Aplicativo e pela constatação de qualquer infração ao item 4.4 acima.

4.6. Os Sites e/ou Aplicativos do DAYCOVAL poderão conter links para website(s) de terceiros. O USUÁRIO está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.A tolerância do DAYCOVAL de eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste instrumento pelo USUÁRIO não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do aqui previsto.

5.2.Todas as notificações ao USUÁRIO serão realizadas por escrito, através do endereço eletrônico indicado em seu cadastro, ou através de mensagens incluídas no próprio Site e/ou Aplicativo, ou por outro meio que o DAYCOVAL entenda pertinente.

5.3.O DAYCOVAL se reserva o direito de remover qualquer parte do conteúdo do Site e/ou do Aplicativo que possa, supostamente, infringir os direitos autorais de terceiros.

5.4.Fica facultado ao DAYCOVAL efetuar o registro em cartório deste Instrumento para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das disposições aqui presentes.

5.5.Fica a assegurado ao DAYCOVAL, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio, suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo; e remover, alterar e/ou atualizar, no todo ou em parte, o Site e/ou Aplicativo.

5.1.1 Certas páginas no Site e/ou Aplicativo podem conter termos e condições próprios, que se acrescem a estes termos e condições. Em caso de conflito, os termos e condições adicionais prevalecerão para estas seções ou páginas específicas.

5.6.Fica eleito o Foro de São Paulo/SP para dirimir eventuais dúvidas e controversas, inclusive com relação ao descumprimento deste Instrumento, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade pelo USUÁRIO.

5.7. Complementam este instrumento a Política de Proteção de Dados (disponível no link https://ri.daycoval.com.br/pt/governanca-corporativa/politica-de-protecao-de-dados), bem como os Termos e Condições de Uso específicos dos Produtos contratados pelo USUÁRIO, que também deverão ser por este lidos, entendidos e aceitos, previamente a sua utilização.

Ouvidoria Daycoval 0800 77 0900 / SAC Daycoval 0800 775 0500

Central para Atendimento de Deficiente Auditivo 0800 775 2005